Usucapião

O caso mais comum nas ações de Usucapião é aquele em que a pessoa compra um imóvel e deixa de proceder com os trâmites legais para transferência da propriedade do bem para o seu nome.

Dessa forma, recorrem à Ação de Usucapião para obter para si a propriedade legítima sobre o imóvel, o que ocorrerá caso todos os seus requisitos legais do procedimento sejam atendidos conforme determinado em lei.

Usucapião especial urbana

A Usucapião Especial Urbana é, como o próprio nome diz, uma modalidade especial da Usucapião. Ela prevê um prazo bastante inferior às demais modalidades, com o objetivo de regularizar a moradia, principalmente, de famílias de baixa renda. Confira os requisitos:

  • Posse mansa e pacífica do imóvel por período superior a 05 anos ininterruptos;
  • Não é exigida boa fé ou justo título nesse caso. Isso quer dizer que a lei dispensa a apresentação de documentos que comprovem a aquisição do imóvel (contrato de compra e venda, recibo de quitação do imóvel, etc);
  • A área do imóvel deve ser de no máximo 250m², em região urbana;
  • O possuidor não pode ser dono de nenhum outro imóvel;
  • O possuidor do imóvel deve morar no imóvel com a sua família, de forma ininterrupta, pelo prazo apresentado acima.

Usucapião especial urbana coletiva

A Usucapião Especial Urbana Coletiva é similar à Usucapião Especial Urbana Individual.
A diferença entre elas é que, nesse caso, a posse do imóvel será compartilhada com outras famílias (com posse), e o imóvel poderá ter área total superior a 250m². No entanto, a área equivalente a cada possuidor deverá ser previamente delimitada e identificável.

Usucapião ordinária/comum

Além da posse mansa, pacífica e contínua, na Usucapião Ordinária deverá ocorrer:

  • Boa-fé do possuidor;
  • O possuidor do imóvel deverá estar na posse de Justo Título:
    O Justo Título é o documento que demonstra a legitimidade da posse (exemplo: Contrato de Promessa de Compra e Venda do imóvel, recibo de quitação do imóvel, etc). No caso de documento particular, ele deverá estar assinado por duas testemunhas.

 

A posse deverá ser ininterrupta pelo prazo de:

  • 10 anos para bens imóveis;
  • 03 anos para bens móveis

Usucapião extraordinária

Para configuração da Usucapião Extraordinária, é necessário posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem, contudo, não se exige a boa fé ou a demonstração de justo título do possuidor.

O prazo da posse contínua deverá ser de:
a) 15 anos para bem imóvel;
b) 05 anos para bem móvel.

Usucapião especial rural

Na Usucapião Especial Rural, o bem poderá ser adquirido por uma pessoa que:

  • Tenha posse do imóvel por um prazo superior a 05 anos, sem interrupção e sem contestação do proprietário;
  • Não seja dono de outro imóvel rural ou urbano;
  • A área do imóvel não for superior a 50 hectares;
  • O interessado deverá tornar a propriedade produtiva através do seu trabalho e do trabalho da sua família.

Neste caso presume-se a boa fé, não havendo necessidade de justo título.